Curso avançado da Reforma Tributária: estudo com base nas Leis Complementares

Bem-vindo ao Programa Avançado em "Reforma Tributária" (modalidade in company)!

Diferencial In Company para Municípios:

Este curso foi cuidadosamente elaborado para fornecer uma compreensão aprofundada sobre as mudanças e atualizações no sistema tributário brasileiro. Destinado a profissionais da área contábil, fiscal e jurídica, o curso oferece uma abordagem prática e teórica, garantindo que você esteja preparado para lidar com as novas demandas e oportunidades que a reforma tributária traz.

Este curso é oferecido exclusivamente na modalidade de contratação in company para municípios, permitindo que o curso seja adaptado e levado diretamente até sua cidade. Nessa modalidade, os conteúdos são personalizados para atender às necessidades e características específicas de cada município, garantindo uma capacitação prática e relevante para os profissionais locais.

Objetivos do Curso

• Compreender as mudanças propostas pela reforma tributária;
• ⁠Analisar os principais pontos e alterações promovidas pela EC 132/23 e Leis Complementares;
• Avaliar os impactos para os Municípios;
• Entender como as mudanças afetam a fiscalização e arrecadação tributária.
• Atualização profissional: Manter-se atualizado com as mais recentes alterações e tendências na área tributária.

Benefícios da modalidade in company

• Personalização: Conteúdo ajustado às particularidades e desafios locais do município.
• Flexibilidade: Definição de horários e duração conforme as demandas dos servidores.
• Aproveitamento máximo: Aprendizagem direcionada, com foco nas realidades do município e na aplicação prática das novas diretrizes tributárias.

Metodologia

- O curso será ministrado ao vivo, via Google Meet, com aulas online interativas, permitindo a participação ativa dos alunos.
- As aulas ficarão gravadas na plataforma para visualização posterior;
- Aulas expositivas: Ministradas por especialistas renomados em direito tributário e contabilidade.
- Estudos de caso: Análise de situações reais para aplicar o conhecimento teórico na prática.
- Debates e discussões: Espaço para esclarecer dúvidas e trocar experiências com colegas e professores.
- Materiais de apoio: slides, artigos e vídeos complementares para aprofundar o estudo.

Público-Alvo

- Advogados Públicos e Assessores Jurídicos
- Prefeitos, Secretários e Vereadores
- Auditores Fiscais;
- Estudantes de contabilidade, direito e administração
- Profissionais interessados em atualizar seus conhecimentos sobre tributação

Datas (à combinar com o contratante)

PROGRAMA

Módulo 01 - REFORMA TRIBUTÁRIA (Emenda Constitucional 132) – ASPECTOS GERAIS

• Principais problemas e características do Sistema Tributário Nacional.
• Introdução ao modelo atual de tributação sobre o consumo. ISS, ICMS, PIS/Cofins e IPI;
• Introdução aos fundamentos da reforma tributária.
• Tributos a serem substituídos;
• IVA Dual – CBS + IBS:
• Critério espacial no IBS (destino);
• O que é o modelo de IVA; racional da alíquota uniforme;

Módulo 02 – PLP 68/2024 – NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS

• Do Fato Gerador
• Imunidades
• Momento de ocorrência do fato gerador
• Local da operação
• Base de cálculo
• Alíquotas
• Sujeição passiva
• Pagamento
• Não cumulatividade
• Fornecimento de bens e serviços para uso e consumo pessoal
• Compras governamentais

Módulo 03 – PLP 68/2024 – OPERACIONALIZAÇÃO DO IBS E DA CBS

• Cadastro
• Documento fiscal eletrônico
• Apuração
• Formas de recolhimento (Split Payment)
• Ressarcimento e da compensação
• IBS e CBS sobre importações e exportações
• Devolução personalizada do IBS e CBS (cashback)
• Cesta básica nacional de alimentos
• Regimes específicos
• Regimes próprios da CBS

 Módulo 04 – PLP 68/2024 – ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DO IBS E DA CBS

• Cadastro
• Administração do IBS e CBS
• Fiscalização e Procedimento fiscal
• Lançamento de ofício
• Do Domicílio Tributário Eletrônico - DTE e das Intimações
• Das Presunções Legais
• Do Regime Especial de Fiscalização – REF

 Módulo 05 – PLP 108/2024 – DAS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ GESTOR

• Comitê Gestor
• Estrutura organizacional;
• Competência normativa;
• Interpretação e aplicação da legislação;
• Arrecadação e distribuição do produto;

 Módulo 06 – PLP 108/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL NO ÂMBITO DO IBS

• Infrações, penalidades e encargos moratórios do IBS
• Processo Administrativo Tributário

Módulo 07 - ITCMD, IPTU, ITBI E IPVA

• ITCMD: Critério espacial; Doador, donatário, de cujus ou bem no exterior; Imunidade em função do beneficiário; Comparação entre regime atual e novo regime;
• IPVA: Alíquotas diferenciadas; Ampliação de campo de incidência;
• IPTU: Atualização de base de cálculo; histórico jurisprudencial e necessidade de adaptação no Código Tributário Municipal.
• ITBI: mudanças com o PLC 108

Módulo 08 - IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA E ESTRATÉGIAS PARA NÃO PERDER ARRECADAÇÃO

• Diagnóstico tributário municipal e alterações sugeridas nos Códigos Tributários Municipais;
• Tribunal de Contas e os problemas de renúncias fiscais;
• Cautelas na concessão de parcelamentos e isenções tributárias;
• Municipalização do ITR: aspectos legais; aspectos operacionais; aspectos tributários; vantagens; novos procedimentos do CGITR
• Ampliação das receitas do IPTU e ITBI através da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) a partir da reforma tributária

EQUIPE:

HELTON KRAMER LUSTOZA
Procurador do Estado do Paraná
Doutor em Direito Tributário pela UNIMAR;
Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR;
Graduado em Direito pela Universidade Positivo;
Graduado em Ciências Contábeis pela UNIPAR;
Professor instrutor da EGP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
Professor adjunto de Direito Tributário da Universidade Paranaense - Unipar;
Autor do livro Advocacia Pública em Ação, Impostos Municipais e Co-autor do livro Tributos em espécie, todos pela editora JusPodivm;
Autor do livro Curso de Direito Tributário e da obra Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial - editora Ithala
Co-autor da obra LGPD na Administração Tributária, pela editora Dialética;

PAULO CALIENDO
Graduado em Direito pela Universidade Positivo;
Graduado em Ciências Contábeis pela UNIPAR;
Doutor em Direito, na área de Concentração de Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002);
Doutor Sandwich na Ludwig-Maximilians Universität em Munique (Alemanha) (2001);
Doutor em Filosofia, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2021).
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1996)
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1992),
Árbitro da Lista brasileira do Sistema de Controvérsias do Mercosul.
Professor permanente da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Autor da obra finalista do Prêmio Jabuti "Direito Tributário e Análise Econômica do Direito" e da obra "Direito Tributário: três modos de pensar a tributação".

ALBERTO MACEDO
Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP;
MBA em Gestão Pública Tributária pela Fundação Dom Cabral – FDC.
Professor de Direito Tributário no Insper, FIPECAFI, IBDT e IBET.
Auditor Fiscal e Assessor Especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo.
Representante de São Paulo na Câmara Técnica Permanente (CTP) da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF).
Membro do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (CAEFT) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

OCTAVIO CAMPOS FISCHER
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;
Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná.
Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná
Professor de Direito Tributário do Mestrado, da Especialização e da Graduação nas Faculdades Integradas do Brasil (Unibrasil).
Tem produção científica com ênfase no Direito Tributário e Direito Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: Políticas Públicas e Tributação, Controle da Destinação dos Tributos, Direitos Fundamentais do contribuinte, Democracia e Tributação, Sistema Constitucional Tributário.

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO
Procurador do Estado do Paraná;
Doutor em Direito (Direito Econômico e Desenvolvimento) na Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR.
Mestre em Direito do Estado (Direito Tributário) pela Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Pós-graduado em Direito Administrativo e Processo Administrativo pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR.
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC.
Professor visitante do curso de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR e do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA.
Autor da obra "Tributação e Fazenda Pública: meios alternativos de cobrança de tributos como instrumentos de justiça fiscal". Coautor da obra "Tributos em Espécie", dentre outras.

CINTIA ESTEFANIA FERNANDES
Procuradora do Município de Curitiba;
Doutora (PhD) em Gestão Urbana - PPGTU pela PUC/PR;
Mestre em Direito do Estado (Direito Tributário) pela UFPR;
Especialista em Políticas do Solo Urbano pelo Lincoln Institute of Land Policy de Cambridge - MA-EUA;
Especialista em Direito Tributário e Processual Tributário pela PUC-PR (Prêmio Geraldo Ataliba);
Especialista em Direito Processual pelo IBEJ;
Professora do Lincoln Institute of Land Policy de Cambridge-MA- EUA - Programa para a América Latina e Caribe;
Professora do Programa Nacional de Capacitação das Cidades do Ministério das Cidades (Ministério de Desenvolvimento Regional);
Autora do livro: IPTU. Texto e contexto. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
Presidente da Comissão de Direito à Cidade da OABPR e Vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil;
Conselheira do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Curitiba;

MIQUEAS LIBORIO DE JESUS
Auditor Fiscal da Receita Municipal de Joinville/SC;
Julgador Titular da Junta de Recursos Administrativos-Tributários do Município de Joinville – JURAT
Especialista em Direito Constitucional e Tributário pela FAMEESP - Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo;
Especialista em Direito Público pela Faculdade Legale;
MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV;
Bacharel em Ciências Jurídicas (Direito) pela Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE;
Professor na Associação Catarinense de Ensino - ACE/FGG;
Diretor Jurídico da Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais do Estado de Santa Catarina - AFAMESC.
Diretor Jurídico do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Joinville - SINDIFIJ.