Este curso online oferece uma visão abrangente e prática sobre as etapas, princípios e específicos do PAF, com enfoque em sua aplicação na esfera federal. Destinado a advogados, contadores, procuradores e servidores públicos, o curso também teoria à prática, capacitando os participantes para atuar com eficiência em processos administrativos tributários, seja na defesa do contribuinte ou na representação do Fisco.
Dentre os temas abordados, você conhecerá desde as questões conceituais, até a aplicabilidade de normas processuais, como as leis Nº 9784/1999, Decreto nº 70.235/1972, Portaria MF 20/2023 e Portaria 1005/2023, relacionadas a tópicos como processo e procedimento administrativo, julgamento, quebra do sigilo fiscal, provas, precedente do CARF, impugnação, dentre muitos outros pontos.
Professora
✳️Andrea Duek - Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil; Chefe do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras; Coordenadora da Delegacia Recursal de Julgamento da Receita Federal; Coordenadora de Projetos na Subsecretaria de Tributação e Contencioso da RFB; Ex-Conselheira Representante da Fazenda Nacional na 1ª Turma da CSRF e do CARF; Ex-Delegada de Julgamento da RFB no Rio de Janeiro; Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Master in Business Administration (MBA) em TRIBUTOS pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RJ; Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento na UERJ.
Programa:
✳️PARTE I - NOÇÕES GERAIS:
- Julgamento em primeira instância
- Câmara recursais e turmas recursais
- Novo Contencioso (Portaria MF 20/2023)
- Contencioso da Pena de Perdimento (Portaria Normativa MF 1005, de 2023)
✳️PARTE II – TÓPICOS ESPECIAIS
- Procedimento x processo
- Prova x preclusão
- Perícia x diligência
- Nulidades processuais
