Termo de Uso

Última atualização: 19 de julho de 2024.

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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site IPDM, você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos de Uso, bem como à nossa Política de Privacidade.

2. Serviços Oferecidos

O IPDM oferece cursos pagos e gratuitos em diversas áreas do Direito Municipal. Todos os cursos, conteúdos e materiais fornecidos no site são para fins educativos.

3. Registro e Conta de Usuário

Para acessar certos serviços, você pode ser solicitado a registrar uma conta no site. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o registro e manter suas informações de conta atualizadas.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar o site para:

  • Violação de qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional aplicável.
  • Transmissão de material que seja ilegal, ameaçador, abusivo, difamatório, obsceno, ou de qualquer forma objetável.
  • Infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5. Pagamentos e Reembolsos

Para cursos pagos, você concorda em pagar todas as taxas e encargos associados ao curso. As políticas de reembolso serão especificadas no momento da compra e estarão sujeitas aos termos apresentados.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, cursos, materiais e recursos disponíveis no site são de propriedade do IPDM ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você concorda em não copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas desses materiais sem a permissão expressa do IPDM.

7. Limitação de Responsabilidade

O IPDM não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais que resultem do uso ou da incapacidade de usar o site ou os serviços oferecidos.

8. Alterações aos Termos

O IPDM reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de revisão atualizada. É sua responsabilidade revisar regularmente estes Termos de Uso.

9. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao site sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos de Uso.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar conflitos de provisões legais.

11. Contato

Se você tiver quaisquer dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Instituto Paranaense de Direito Municipal (IPDM)
E-mail: contato@ipdm.com.br
Telefone: (44) 9 9123-6050