Curso

ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL

Professor: Helton Kramer
Currículo do professor:

✅Procurador do Estado do Paraná;

✅ (PHD) Pós-Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Marília – SP;

✅Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Marília – SP;

✅Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR;

✅Especialista em Direito Tributário e Processo Civil;

✅Graduado em Ciências Contábeis pela UNIPAR;

✅Graduado em Direto pela Universidade Positivo;

✅Professor Adjunto de Direito Tributário na Universidade Paranaense – UNIPAR;

✅Professor instrutor da EGP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;

✅Professor da Escola Superior da Advocacia – ESA-OAB;

✅Procurador do Município de São José dos Pinhais – PR (2009/2016);

✅Conselheiro e Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014);

✅Coautor do livro LGPD E ADMNISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA pela editora Dialética;

✅Coautor da obra ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICPAL, pela editora Dialética;

✅Coautor da obra CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, pela editora Juspodivm;

✅Coautor da obra MANUAL DO ADVOGADO TRIBUTARISTA, pela editora Juspodivm;

✅Co-Autor do livro TRIBUTOS EM ESPÉCIE, pela editora JusPodivm;

✅Autor do livro IMPOSTOS MUNICIPAIS, pela editora JusPodivm;

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Modalidade: Online

O cenário jurídico das prefeituras e órgãos públicos é complexo e dinâmico, exigindo dos profissionais do direito uma preparação contínua e aprofundada. Para transformar esses desafios em oportunidades e garantir uma atuação eficaz e segura na administração municipal, o Instituto Paranaense de Direito Municipal (IPDM) orgulha-se em apresentar o curso Assessoria Jurídica Municipal.

Este é o seu guia definitivo para dominar as nuances da assessoria jurídica no âmbito municipal, projetado para advogados que buscam não apenas conhecimento, mas a expertise prática necessária para fazer a diferença.
Por Que Escolher a Assessoria Jurídica Municipal do IPDM?
  • Currículo Abrangente e Profundamente Atualizado: Mergulhe em um programa que cobre desde a função consultiva e preventiva do assessor até as complexidades da atuação judicial e os desafios da execução fiscal municipal. Você estará à frente das demandas diárias, com um conteúdo sempre alinhado às últimas tendências e jurisprudências.
  • Metodologia Prática e Eficaz (10 horas): Nosso diferencial está na abordagem "mão na massa". Com oficinas, simulações de casos reais e análise aprofundada de peças processuais, você será preparado para aplicar o conhecimento diretamente em sua rotina, solucionando problemas e construindo estratégias inovadoras.
  • Flexibilidade total para o Seu Estudo: Conteúdo 100% online e gravado, permitindo que você estude no seu próprio ritmo, conciliando sua capacitação com suas outras atividades e responsabilidades.
  • Certificação de Prestígio: Ao final do curso, receba uma certificação oficial do Instituto Paranaense de Direito Municipal (IPDM), um reconhecimento valioso que solidifica sua expertise e valoriza seu currículo no mercado.
Aprenda com um Mestre: Professor Helton Kramer
Tenha a oportunidade de aprender com o Professor Helton Kramer. Sua vasta experiência e conhecimento em Direito Municipal garantem uma imersão de alta qualidade, proporcionando insights práticos e uma visão estratégica que só um especialista pode oferecer. Invista nesta imersão e capacite-se para construir soluções jurídicas inovadoras e eficazes, solidificando seu diferencial no mercado.
Programa Detalhado do Curso:
O curso "Assessoria Jurídica Municipal" foi estruturado para cobrir os pilares essenciais da atuação jurídica em prefeituras:
  1. ATIVIDADE CONSULTIVA E PREVENTIVA:
    • Função Consultiva do Assessor Municipal
    • Responsabilidade do advogado parecerista – entendimento TCU e STF
    • Estrutura de Pareceres jurídicos
  2. FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO:
    • Prerrogativas da Fazenda Pública
    • Prazos diferenciados
    • Inaplicabilidade dos efeitos da revelia
    • Citação e intimações da Fazenda pública no Processo Eletrônico
    • Tutelas de urgência em face da Fazenda Pública
  3. DEFESA JUDICIAL DO MUNICÍPIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO:
    • Prerrogativas da Fazenda Pública
    • Cumprimento de sentença contra a Fazenda
    • Prescrição
    • Índices de correção dos valores
    • Precatório e RPV
  4. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL:
    • Noções introdutórias e relações com o CPC
    • Dívida Ativa: conceitos e espécies
    • Petição inicial e Valor da Causa. Prova: Certidão, Documentos e outros meios. Processo administrativo – Juntada
    • Despacho do juiz
    • Citação: Réu, Corresponsáveis e Edital
    • Penhora, Depósito e Arresto. Penhora no rosto dos autos
    • Prescrição: interrupção e suspensão. Prescrição intercorrente
    • Embargos do devedor
  5. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL:
    • Fiscalização extracontratual do Estado: limites e defesas
    • Responsabilidade Administrativa dos Agentes Públicos nos atos (omissões) fiscalizatórios
    • Fixação da Indenização
    • Excludentes de responsabilidade
    • Análise de casos concretos
  6. ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO:
    • Competência da Justiça do Trabalho
    • Audiências
    • Terceirização de Serviços Públicos
    • Responsabilidade Trabalhista da Administração Pública
    • Contestação na Justiça do Trabalho
    • A Responsabilidade Civil do Estado na Lei 8666/95, 8987/95 e na Lei 14133/2021
  7. AÇÕES CONSTITUCIONAIS:
    • Ação Popular
    • Habeas Data
    • Mandado de Segurança
  8. OFICINA PRÁTICA E CASOS CONCRETOS:
    • Simulação de Casos Reais
    • Análise de peças processuais reais
    • Estratégias de defesa em casos complexos
Quem se Beneficia com Este Curso?
  • Assessores Jurídicos: Aprimore suas habilidades e estratégias para uma consultoria municipal ainda mais eficaz e segura.
  • Advogados que assessoram Prefeituras: Amplie seu conhecimento e destaque-se na atuação junto a prefeituras e órgãos.
  • Procuradores Municipais: Fortaleça sua base jurídica, especialmente nas questões envolvendo a Fazenda Pública e a Execução Fiscal.
  • Estudantes de Direito: Antecipe-se ao mercado de trabalho com uma formação prática e direcionada às demandas da advocacia municipal.
Não perca a chance de se tornar um especialista e solidificar sua atuação no complexo e recompensador universo do Direito Municipal. Invista em você, invista na sua carreira!
Tempo total: 10 horas
Valor R$: 650,00 à vista

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