✅Procurador do Estado do Paraná;
✅Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Marília – SP;
✅Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR;
✅Especialista em Direito Tributário e Processo Civil;
✅Graduado em Ciências Contábeis pela UNIPAR;
✅Graduado em Direto pela Universidade Positivo;
✅Professor Adjunto de Direito Tributário na Universidade Paranaense – UNIPAR;
✅Professor instrutor da EGP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
✅Professor da Escola Superior da Advocacia – ESA-OAB;
✅Procurador do Município de São José dos Pinhais – PR (2009/2016);
✅Conselheiro e Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014);
✅Coautor do livro LGPD e Administração Tributária pela editora Dialética;
✅Coautor da obra Curso de Direito Tributário, pela editora Juspodivm;
✅Autor do livro Advocacia Pública em Ação, pela editora JusPodivm;
✅Co-Autor do livro Tributos em espécie, pela editora JusPodivm;
✅Autor do livro Impostos Municipais para concurso, pela editora JusPodivm;
✳️+ de 10 horas de vídeo aulas gravadas;
✳️Apostila de aprofundamento;
✳️Disponibilização de slides de aula;
✳️Oficina de análise de casos práticos;
✳️Material de atualização jurisprudencial mensal;
✳️Canal direto tira dúvidas;
✳️PROGRAMA:
ESTATUTO JURÍDICO DA ADVOCACIA PÚBLICA:
a) Regime funcional do Advogado Público;
b) Prerrogativas da Advocacia Pública;
c) Honorários do advogado público;
ATIVIDADES CONSULTIVA:
a) Função preventiva da Advocacia Pública;
b) Responsabilidade do advogado parecerista – entendimento TCU e STF;
c) Estrutura de Pareces jurídicos;
FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO:
a) Prerrogativas da Fazenda Pública;
b) Prazos diferenciados;
c) Inaplicabilidade dos efeitos da revelia;
d) Citação e intimações da Fazenda pública no Processo Eletrônico;
e) Tutelas de urgência em face da Fazenda Pública;
EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA:
a) Prerrogativas da Fazenda Pública;
b) Cumprimento de sentença contra a Fazenda;
c) Prescrição;
d) índices de correção dos valores;
e) Precatório e RPV;
JUDICIALIZAÇÃO NO DIREITO À SAÚDE:
a) Conceito de discricionariedade no atual entendimento jurisprudencial;
b) Análise de casos concretos;
c) Defesas do Poder Público nas ações de medicamentos e tratamentos médicos;
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL:
a) Execução Fiscal – noções introdutórias e relações com o CPC;
b) Dívida Ativa: conceitos e espécies;
c) petição inicial e Valor da Causa. Prova: Certidão, Documentos e outros meios. Processo administrativo – Juntada; d) Despacho do juiz;
e) Citação: Réu, Corresponsáveis e Edital;
e) Penhora, Depósito e Arresto. Penhora no rosto dos autos;
f) Prescrição: interrupção e suspensão. Prescrição intercorrente;
g) Embargos do devedor;
RESPONSABILIDADE DO ESTADO:
a) Fiscalização extracontratual do Estado: limites e defesas;
b) Responsabilidade Administrativa dos Agentes Públicos nos atos (omissões) fiscalizatórios;
c) Fixação da Indenização;
d) Excludentes de responsabilidade;
e) Análise de casos concretos;
ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO:
a) Competência da Justiça do Trabalho;
b) Audiências;
c) Terceirização de Serviços Públicos;
d) Responsabilidade Trabalhista da Administração Pública;
e) Contestação na Justiça do Trabalho;
f) A Responsabilidade Civil do Estado na Lei 8666/95, 8987/95 e na Lei 14133/2021;
AÇÕES CONSTITUCIONAIS:
a) Ação Popular;
b) Habeas Data;
c) Mandado de Segurança;
OFICINA DE ANÁLISE CASOS PRÁTICOS
Obs.: Este curso foi desenvolvido com base em nossa obra Advocacia Pública em Ação da editora JusPodivm
