✅Procurador do Estado do Paraná;
✅Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Marília – SP;
✅Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR;
✅Especialista em Direito Tributário e Processo Civil;
✅Graduado em Ciências Contábeis pela UNIPAR;
✅Graduado em Direto pela Universidade Positivo;
✅Professor Adjunto de Direito Tributário na Universidade Paranaense – UNIPAR;
✅Professor instrutor da EGP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
✅Professor da Escola Superior da Advocacia – ESA-OAB;
✅Procurador do Município de São José dos Pinhais – PR (2009/2016);
✅Conselheiro e Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014);
✅Coautor do livro LGPD e Administração Tributária pela editora Dialética;
✅Coautor da obra Curso de Direito Tributário, pela editora Juspodivm;
✅Autor do livro Advocacia Pública em Ação, pela editora JusPodivm;
✅Co-Autor do livro Tributos em espécie, pela editora JusPodivm;
✅Autor do livro Impostos Municipais para concurso, pela editora JusPodivm;
O aluno encontrará:
Para este curso montamos um programa atualizado e prático a fim de capacitar os agentes fiscais dos Municípios para a realização de fiscalizações voltadas a detectar as ações irregulares dos contribuintes/administrados. Este curso é ministrado pelo Prof. Helton Kramer a mais de 5 anos na forma presencial. Agora, adaptado ao ambiente online, o Prof. Helton, com experiência na Advocacia Pública Municipal e Estadual além de membro julgador do Conselho de Contribuintes Municipal, traz questões práticas e análises de casos concretos que foram enfrentados na fiscalização municipal.
PROGRAMA:
Módulo 01 – Responsabilidades da ação fiscalizatória
Módulo 02 – Prerrogativas do cargo do Auditor Fiscal Municipal
Módulo 03 – Poder de Polícia Municipal e Análise de caso concreto
Módulo 04 – Procedimento de Fiscalização e Prática com análise do caso concreto
Módulo 05 – Autuação Fiscal e possível nulidades com análise de caso concreto
Módulo 06 – Fiscalização do simples Nacional
Módulo 07 – Deveres instrumentais e Fiscalização tributária com análise de caso concreto
Módulo 08 – Fiscalização de cartórios
Módulo 09 – Processo Administrativo Fiscal e Dívida Ativa
