✅Procurador do Estado do Paraná;
✅Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Marília – SP;
✅Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR;
✅Especialista em Direito Tributário e Processo Civil;
✅Graduado em Ciências Contábeis pela UNIPAR;
✅Graduado em Direto pela Universidade Positivo;
✅Professor Adjunto de Direito Tributário na Universidade Paranaense – UNIPAR;
✅Professor instrutor da EGP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
✅Professor da Escola Superior da Advocacia – ESA-OAB;
✅Procurador do Município de São José dos Pinhais – PR (2009/2016);
✅Conselheiro e Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014);
✅Coautor do livro LGPD e Administração Tributária pela editora Dialética;
✅Coautor da obra Curso de Direito Tributário, pela editora Juspodivm;
✅Autor do livro Advocacia Pública em Ação, pela editora JusPodivm;
✅Co-Autor do livro Tributos em espécie, pela editora JusPodivm;
✅Autor do livro Impostos Municipais para concurso, pela editora JusPodivm;
O aluno encontrará:
O curso oferece um estudo aprofundado sobre a elaboração de autos de infração, as formas de notificação (real e presumida) e a intimação de pessoas jurídicas e físicas. O exame prático de autos de infrações e o estudo de casos de sucesso em estratégias tributárias proporcionam aos participantes um conhecimento aplicado e relevante para o dia a dia da fiscalização municipal. A abordagem prática do curso, com a utilização de casos concretos que foram objeto de questionamentos judiciais, garante que os participantes estejam preparados para enfrentar os desafios da fiscalização e aumentar a receita municipal com base em novos instrumentos e entendimentos jurisprudenciais.
O curso também aborda temas como o alvará de funcionamento, a fiscalização de eventos públicos e a competência da fiscalização municipal em relação às normas federais. A análise da Lei de Liberdade Econômica e sua regulamentação nos municípios, bem como a instituição de obrigações acessórias simplificadas, são temas de grande relevância para a modernização e eficiência da administração tributária municipal. O curso visa capacitar os agentes fiscais para a realização de fiscalizações voltadas para detectar as ações irregulares dos contribuintes/administrados, colaborando na formação do Auditor/Fiscal de Tributos Municipais, em particular das funções inerentes à fiscalização dos Agentes econômicos referente à aplicação da Legislação Tributária específica e a Constituição do Crédito Tributário.
A qualificação proporcionada é crucial para que o auditor fiscal municipal possa detectar ações irregulares dos contribuintes e aplicar corretamente a legislação tributária. Em um cenário de constantes mudanças legislativas e jurisprudenciais, a atualização constante é indispensável.
PROGRAMA:
Módulo 01 – Responsabilidades da ação fiscalizatória
Módulo 02 – Prerrogativas do cargo do Auditor Fiscal Municipal
Módulo 03 – Poder de Polícia Municipal e Análise de caso concreto
Módulo 04 – Procedimento de Fiscalização e Prática com análise do caso concreto
Módulo 05 – Autuação Fiscal e possível nulidades com análise de caso concreto
Módulo 06 – Fiscalização do simples Nacional
Módulo 07 – Deveres instrumentais e Fiscalização tributária com análise de caso concreto
Módulo 08 – Fiscalização de cartórios
Módulo 09 – Processo Administrativo Fiscal e Dívida Ativa
