APRESENTAÇÃO
Desvende os segredos da Transação Tributária e eleve sua expertise profissional a um novo patamar com o curso "Transação Tributária no Estado do Paraná – Aspectos Teóricos e Práticos"! Ministrado pela Procuradora do Estado do Paraná, Taís Lavezo Ferreira de Almeida, uma profissional com vasta experiência e múltiplas especializações em Direito Tributário, Processual Civil e Advocacia Pública, este curso é a sua porta de entrada para o domínio de um dos institutos mais relevantes e complexos do Direito Tributário. Nosso objetivo primordial é capacitar você, seja profissional do direito, contador, gestor ou cidadão interessado, a não apenas compreender, mas também a utilizar com maestria a transação tributária, com um foco cirúrgico na legislação específica do Paraná. Você aprenderá a identificar requisitos, desvendar procedimentos intrincados e aplicar este poderoso instrumento de forma estratégica, garantindo resultados efetivos e seguros.
Ao se inscrever, você mergulhará em um conteúdo programático abrangente e profundamente atualizado, abordando desde os aspectos conceituais e o contexto da transação tributária, com base na Lei Estadual nº 21.860/80, até as minúcias das modalidades de transação, princípios regentes, compromissos obrigatórios e vedações cruciais. Iremos desmistificar as concessões na cobrança e no contencioso judicial, com especial atenção aos limites e particularidades do Decreto Estadual nº 7.855/2024, além de guiar você pela classificação de dívidas e da capacidade de pagamento do devedor, incluindo o pedido de revisão. Para sua máxima conveniência e aplicação prática, o curso detalha o procedimento da transação individual (com fluxogramas claros), as nuances da transação por adesão e no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica, abrangendo desde as garantias exigidas, como seguro-garantia e carta fiança bancária, até o manuseio do Portal Renegocia PR e os procedimentos de rescisão. Este é o investimento ideal para quem busca não apenas conhecimento, mas a habilidade prática para navegar e triunfar no desafiador cenário da transação tributária estadual, solidificando sua carreira e garantindo o melhor para seus clientes ou sua própria situação.
PROFESSORA
Taís Lavezo Ferreira de Almeida.
- Procuradora do Estado do Paraná.
- Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina.
- Especialista em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina.
- Especialista em Advocacia Pública pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático – IDDE.
- Especialista em Direito Tributário e em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes – UCAM / ESA/Nacional.
PROGRAMA
Aula 1 - Aspectos gerais. Conceito. Contexto. Previsão legal. Legislação aplicável. Lei Estadual nº 21.860/80. Créditos passíveis de transação. Modalidades de transação.
Aula 2 - Princípios. Objetivos. Compromissos obrigatórios.
Aula 3 - Vedações. Hipóteses de suspensão. Concessões na cobrança. Limites para as concessões. Limites diferenciados. Concessões no contencioso judicial.
Aula 4 - Decreto Estadual nº 7.855/2024. Classificação das dívidas: critérios, graus de recuperabilidade, classificação presumida. Classificação da capacidade de pagamento do Devedor: critérios, classificação presumida. Pedido de revisão da classificação.
Aula 5 - Transação individual: hipóteses cabíveis, procedimento para apresentação do requerimento, documentos obrigatórios, concessões possíveis.
Aula 6 - Garantias. Seguro-garantia e Carta Fiança Bancária. Depósitos judiciais.
Aula 7 – Exigências. Parcelamento. Transação individual pelo devedor: fluxograma. Transação individual proposta pela PGE: fluxograma.
Aula 8 - Transação por adesão na cobrança: aspectos gerais, requisitos, elementos do edital, procedimento para adesão. Transação no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica tributária: cabimento.
Aula 9 - Elementos do edital, requisitos, procedimento (edital). Rescisão da transação: hipóteses, procedimento, impugnação, consequências. Prazos e comunicações. Portal Renegocia PR.
