Curso

TRIBUTOS MUNICIPAIS

Professor: Helton Kramer

Currículo do professor:

✅Procurador do Estado do Paraná;

✅ (PHD) Pós-Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Marília – SP;

✅Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Marília – SP;

✅Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR;

✅Especialista em Direito Tributário e Processo Civil;

✅Graduado em Ciências Contábeis pela UNIPAR;

✅Graduado em Direto pela Universidade Positivo;

✅Professor Adjunto de Direito Tributário na Universidade Paranaense – UNIPAR;

✅Professor instrutor da EGP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;

✅Professor da Escola Superior da Advocacia – ESA-OAB;

✅Procurador do Município de São José dos Pinhais – PR (2009/2016);

✅Conselheiro e Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014);

✅Coautor do livro LGPD E ADMNISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA pela editora Dialética;

✅Coautor da obra ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICPAL, pela editora Dialética;

✅Coautor da obra CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, pela editora Juspodivm;

✅Coautor da obra MANUAL DO ADVOGADO TRIBUTARISTA, pela editora Juspodivm;

✅Co-Autor do livro TRIBUTOS EM ESPÉCIE, pela editora JusPodivm;

✅Autor do livro IMPOSTOS MUNICIPAIS, pela editora JusPodivm;

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Modalidade: Online

O curso apresenta aos interessados um programa completo e atualizado sobre as principais questões que giram em torno dos tributos municipais (IPTU, ITBI, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E TAXAS), bem como os limites legais e constitucionais existentes sobre a atividade fiscalizatória do poder público no campo da tributação municipal.
Serão abordados temas polêmicos na jurisprudência e na doutrina sobre a tributação e fiscalização municipal, trazendo como novidade a análise de posicionamento dos principais Tribunais de Contas e da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a eficiência tributária municipal e o caso das renúncias fiscais, acompanhado de um diagnóstico que pode ser aplicado ao Município para aferir sua estrutura tributária.

Conteúdo programático:

Módulo I – IPTU

O IPTU na Constituição Federal de 1988;
Aspecto material e seus limites
Aspecto Espacial do IPTU: conflitos com o ITR;
Exigência do Estatuto das Cidades – Lei n. 10257/2001;
Aspecto quantitativo
alíquotas progressivas: fiscais e extrafiscais;
Questões do Plano Diretor, Planta Genérica de Valores e Cadastro Imobiliário;
Lançamento no IPTU;
Sanções para terrenos que cumpram o plano diretor;

Módulo II – ITBI

A hipótese de incidência do ITBI – questões importantes como critério espacial e temporal (escritura ou registro?);
diferenças e semelhanças com o ITCMD;
Contribuinte;
Alíquotas - É possível aplicar o valor de mercado do imóvel? Admite-se a progressividade de alíquotas para o ITBI?
Possibilidade de arbitramento de valores – parâmetros;
aquisição originárias: desapropriação, arrematação e usucapião;
Base de cálculo no caso de separações/divórcios judiciais;

Módulo III – ISSQN